ESPECIAL: VOCÊ PESCA ROBALOS?

        É PROIBIDO!

Você é um pescador amador/esportivo e se orgulha disso. E mais, essa arte/lazer, foi herdada de seus pais ou avós. Ou então por qualquer outro motivo começou a pescar respeitando todas as leis e normas inerentes a sua categoria. Você se orgulha de defender o meio ambiente em seu país, para as próximas gerações. Pois saiba meu amigo pescador amador, que perante as autoridades responsáveis, você não é absolutamente nada, a não ser, recolher sua licença de pesca, e não ter nada de volta, em termos de defesa ou proteção. Vamos te dar uma pequena amostra dessa afirmação.

As primeiras notícias davam conta de que a pesca amadora estava proibida em todo o estuário de Cananeia, “desde Porto Cubatão, até o Ariri”. Alguns moradores/pescadores de lá, manifestavam-se e com razão, completamente irados e em altos brados alertando que a pesca amadora acabou no estuário de Cananeia. Mas a verdade é bem outra. Ela está sim proibida somente em três, agora denominadas reservas, a saber: Reserva Ilha do Tumba, Reserva Taquari e Reserva Itapanhapina. (veja quadro abaixo). Pessoalmente eu sou contra as proibições de agora, como sempre fui contra, por exemplo, da Laje de Santos, do Rio Barra do Una e Guaraú (os dois parcialmente), do Forte dos Andradas e da Fortaleza de Itaipu (Parque Estadual Xixová - Japuí). Fazia então a pergunta e a repito agora: em que a pesca amadora prejudica uma reserva? 

A resposta é nada. Mas, no entanto, tem que haver diretrizes e normas, além de eficiente educação aos pescadores e, leis justas. Tirar de pescadores amadores, para dar tudo ao pescador artesanal me parece uma tremenda injustiça, já que os dois podem ocorrer juntos. Mas o pessoal da APACIP e da Fundação Florestal não acha isso correto, já que o artesanal, apesar de poder pescar com redes, tarrafas, cercos e outros petrechos, além de comercializar seus produtos de pesca se acham, na opinião das citadas autoridades, prejudicados. Alegam-nos que os pescadores amadores, são verdadeiros predadores e até destruidores do meio ambiente. Alegam mais, como eu já ouvi pessoalmente, que somos todos ricos enquanto os artesanais, “coitados”, pescam para sobreviver. Isso é uma insidiosa mentira, além de maldosa e discriminativa.

                                                            A portaria

ATENÇÃO PESCADORES, GUIAS DE PESCA E OUTROS ATORES ENVOLVIDOS COM O SEGMENTO DA PESCA AMADORA!
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe foi aprovado, através da publicação da Portaria MMA/ICMBio nº 14 de 22 de fevereiro de 2016. Com isso, novas regras para a pesca amadora passaram a valer. Confira:
Normas Gerais – Pesca Amadora (página nº 148)
• É permitida a atividade de pesca amadora, preferencialmente acompanhada por Condutor de Turismo de Pesca devidamente cadastrado, na APACIP ou em órgãos competentes.
• A APACIP limitará o abate e o transporte a 7 (sete) exemplares diários por licença de pesca amadora, exceto as espécies ameaçadas de extinção ou ameaçadas localmente, as quais não poderão ser embarcadas.
No caso específico dos robalos-peva (Centropomus parallelus) e dos robalos-flecha (Centropomus undecimalis), para o robalo-peva, o tamanho mínimo de captura passa a ser de 40 cm e o tamanho máximo de captura passa a ser de 50 cm. Para o robalo-flecha, o tamanho mínimo de captura passa a ser de 60 cm e o tamanho máximo de captura passa a ser de 70 cm.
No caso específico da pescada-amarela (Cynoscion acoupa), o tamanho mínimo de captura passa a ser de 60 cm e o tamanho máximo de captura passa a ser de 80 cm.
• É proibida a evisceração e/ou processamento dos peixes capturados antes do desembarque e da verificação da espécie.
• Torneios de pesca amadora serão permitidos mediante prévia autorização para o evento pela APACIP.
As embarcações inscritas no respectivo torneio poderão portar exemplares abaixo ou acima das medidas mínimas e máximas de captura somente durante o período da prova. Todos os exemplares deverão ser retornados à natureza após as devidas aferições por parte da organização do torneio.
A equipe que acompanhará o torneio deverá conter representantes aptos do ICMBio, Conselho Consultivo da UC e de instituições de pesquisa.
No caso de morte acidental de algum peixe durante os torneios de pesca, este deverá ser desconsiderado da classificação da prova e deverá ser entregue aos organizadores do evento.
Ao fim do evento, os organizadores são responsáveis por enviar ao ICMBio um relatório sobre o evento, com o número de participantes, indivíduos mortos, número de embarcações entre outros.
• Deverão ser adotadas medidas mitigatórias quando houver queda nos estoques pesqueiros.
Maiores informações disponíveis em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2241-apa-de-cananeia-iguape-peruibe.
Telefones úteis: (13) 3841 2692/VOIP; (61) 3103 9916.
Não esqueça de portar a sua licença de pesca amadora e de conferir períodos e locais onde a pesca é proibida! Seja um pescador consciente, praticando o pesque-solte sempre que possível. Assim você contribuirá com a prática sustentável da atividade e com as suas próximas.

Voltemos ao assunto principal que é uma comparação entre a pesca amadora e a pesca artesanal, conforme quadro oficial aqui publicado. Isto sim é uma mentira e não se sabe de onde tiraram tais dados, com tão disparatada diferença. Não acredito em má fé, mas sim de uma pesquisa mal feita e em anos diferentes, como se pode observar. Fiz uma pesquisa particular, a título de mais subsídios e, como jornalista. Entrevistei dois artesanais, registrados em colônia de pescadores, que pescam a mais de 20 anos, tendo como principal função de renda a pesca, com direito inclusive a seguro desemprego. Segundo eles, que pescam com redes de armar e arrasto, costumam pegar, em um dia ruim, pouco mais de 5 quilos. Já em um bom dia de pesca, até 50 quilos de pescado, ou mais, caem em suas redes, e das mais diferentes espécies, como as citadas no quadro abaixo.

TABELA COMPARATIVA PESCA AMADORA COM A PESCA ARTESANAL. Recurso Pesca Amadora Abril -2009 à Março 2010 Pesca Artesanal - 2007 Pesca Artesanal – 2008 Kg % relativa 2007 % relativa 2008 Kg % relativa Kg % relativa Centropomus parallelus 31278,007 94,3% 92,5% 1871,9 5,7% 2528,11 7,5% Centropomus undecimalis 12830,762 91,3% 81,5% 1228,2 8,7% 2919,6 18,5% Cynoscion leiarchus 8609,997 100,0% 100,0%  * 0,0% * 0,00% Cynoscion acoupa 5028,965 84,5% 53,7% 920,5 15,5% 4327,9 46,3% Micropogonias furnieri (corvina) 3109,002 70,5% 43,9% 1300,4 29,5% 3979,4 56,1% Cynoscion acoupa Pescada amarela Pescada Jaguara Cynoscion leiarchus Pescada branca Pescada inglesa Pescada azul	Pescada branca
	Pescada inglesa
	Pescada azul
* Porque a falta de informação de Cynoscion leiarchus -  pescada "branca, inglesa e azul" no quadro? Laje de Santos Se fizermos uma média diária, vamos ter aproximadamente 27,5 quilos por dia, o que daria em uma conta simples, 825 quilos por mês. Continuando, em um período de 12 meses teriam pegado então 9.900 quilos, cada um. Chamo a atenção para o fato de que são apenas dois pescadores artesanais. Multiplique-se essa quantia, pelo número de pescadores artesanais nas regiões citadas e teremos um resultado muito maior do que os números da pesca amadora, no caso de robalos peva e, estendidos às outras espécies do mesmo quadro. E mais um detalhe, a grande maioria desse pescado é comercializado sem notas de produtor, em bancas à beira da praia, estradas, a clientes sob encomenda, a restaurantes da região (que escolhem as espécies), a comerciantes ilegais que vão buscar os peixes para comercializar em suas peixarias e por aí vamos.

Vendas em bancas de rua, direto ao consumidor e, sem nota.

Vendas em bancas de rua, direto ao consumidor e, sem nota.

Rio Guaraú
Segundo nossas informações, quem forneceu a quantidade de quilos no citado quadro, pescados por artesanais (que hoje são em número de 700 pescadores inscritos regularmente em Cananeia), foi o Instituto de Pesca. Outro detalhe que chama a atenção são os anos da pesquisa.  Porque os anos de 2009/2010 para amadores e 2007/2008, para os artesanais? Apenas mais um exemplo e isto aconteceu e acontece na Barra do Una em Peruíbe. Como lá existe uma barreira onde os carros são revistados, os maus pescadores, compram as notas de produtor dos pescadores artesanais de Barra do Una, para justificarem o número de peixes acima do permitido por lei, à sua categoria. Maus pescadores amadores existem, como existem também, por exemplo, maus funcionários públicos, médicos ou comerciantes. Infelizmente é esta uma triste realidade como vem sendo provado atualmente nos quadros políticos. Vamos respeitar os art. 1º, 5º e 6º de nossa Constituição, já que todo o cidadão brasileiro a eles tem direito. Portanto, o mínimo que pedimos é a revisão de tal portaria e que se ache uma solução, integrando as duas modalidades de pesca, democraticamente. Ou então, no estado de São Paulo, só restará ao pescador amador, usar sua melhor tralha e  ir pescar  nos chamados pesque pague, onde não será preciso pagar nenhuma licença de pesca amadora e respeitar qualquer lei. Por enquanto.

   

Esta é a publicação que podemos encontrar sobre as reservas e a proibição da pesca amadora. E, a propósito, a cerca de duas semanas atrás, houve um campeonato de pesca amadora na mesma região, com a devida autorização dos mesmos órgãos ambientais. Pescar em competição vale e não prejudica em nada a pesca artesanal?