ESPECIAL - VOCÊ PESCA ROBALOS? - PARTE 2.

   VOCÊ PESCA ROBALOS? PARTE 2 

               É PROIBIDO!

Como é de conhecimento público, o ICMBio determinou novas normas no estuário de Cananéia, com uma portaria sobre tamanhos de peixes – Portaria nº 14 de 22 de fevereiro de 2016 – dentro do Plano de Manejo da APA – CIP, portanto a ele pertencente e incluso, o que demanda ser essa publicação uma só peça. Vamos conferir alguns detalhes mais minuciosos sobre este assunto.

Placa na antiga sede do Ibama em Iguape

Podemos começar dizendo que muitos foram os pescadores amadores e mesmo alguns artesanais, que ficaram indignados com a citada portaria, que trás diversos detalhes, digamos “estranhos” em sua publicação. Um detalhe que chama muito a atenção é uma tabela, que abaixo reproduzimos, sobre espécies como o robalo “peba e flecha”, vários tipo de “pescada” e até sobre corvinas. Vamos abordar os diversos tópicos e como foram manejados em suas pesquisas - tratadas como científicas – que por certo deixam dúvidas a qualquer leigo ou estudioso, que as tentam entender, tendo em vista dados de datas muito antigas e nas diversas categorias nela citadas. Abro um parêntesis especial para informar ao nosso leitor, que há uma Ação Popular, sendo analisada na Justiça Federal, 29ª Subseção Judiciária de São Paulo, 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Registro São Paulo, pelo Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena Dr. Bruno Cezar da Cunha Teixeira.

O autor da ação é Odil Paulo Martins Pereira e o réu é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. O autor da ação, a bem da verdade, é um vereador na cidade de Cananéia, com quem conversamos por telefone e nos informou que requereu essa ação popular, tendo em vista a defesa dos “moradores ribeirinhos e quilombolas”, que em sua opinião, que estariam sendo muito prejudicados e ignorados. 

Hoje sede do ICMBio

É interessante notar, que o citado vereador, em nenhum momento fala de pesca amadora, aonde, mais uma vez, viria a ser beneficiada sem que nenhum usuário ou empresas ligadas ao segmento, manifestem-se a respeito, ficando infelizmente, à espera do que irá ser decidido judicialmente, demonstrando com isso que nós pescadores amadores somos apenas “fregueses comerciais” de seus negócios e alvo principal de seus investimentos. Nada mais do que isso. Pois bem, a ação popular está em fase de instrução e a ultima determinação do citado juiz, aconteceu no dia 25 de agosto de 2016, aguardando e requerendo novos documentos. Essa ação pode ser acompanhada em seus desdobramentos pela Rede Mundial, colocando-se o acima informado. Voltando a citada tabela que determina os peixes e suas quantidades pescadas por amadores e artesanais, vamos visualizar que, se realmente a pesquisa científica aconteceu, elas divergem nas datas, já que a amadora tem como período abril de 2009 até março de 2010 e a artesanal de 2007 a 2008, não citando o período mensal. Fica então a primeira dúvida acerca de sua legitimidade. Segundo informações que obtivemos, os dados de quantidades pescadas por amadores, foram coletados pessoalmente nas regiões das citadas APAs. Já as quantidades dos artesanais, foram coletadas no Instituto de Pesca em Cananeia, por notas de produtor em poder do citado Instituto.

TABELA COMPARATIVA PESCA AMADORA COM A PESCA ARTESANAL.

Recurso	Pesca Amadora Abril -2009 à Março 2010			Pesca Artesanal - 2007		Pesca Artesanal – 2008
	Kg	% relativa 2007	% relativa 2008	Kg	% relativa	Kg	% relativa
Centropomus parallelus	31278,007	94,3%	92,5%	1871,9	5,7%	2528,11	7,5%
Centropomus undecimalis	12830,762	91,3%	81,5%	1228,2	8,7%	2919,6	18,5%
Cynoscion leiarchus	8609,997	100,0%	100,0%	*	0,0%	*	0,00%
Cynoscion acoupa	5028,965	84,5%	53,7%	920,5	15,5%	4327,9	46,3%
Micropogonias furnieri (corvina)	3109,002	70,5%	43,9%	1300,4	29,5%	3979,4	56,1%

Prática do pesca e solta por pescadores amadores 

Ora, por si só, esta coleta invalida a tal pesquisa, já que dificilmente o pescador artesanal emite a Nota de Produtor, preferindo isto sim, vender o produto de sua atividade nos mais diferentes segmentos de nossa sociedade, como por exemplo, em bancas próprias, restaurantes, peixarias e outros “atravessadores” diversos. Outro ponto que nos chama a atenção na citada portaria refere-se a tamanhos mínimos e agora, pela primeira vez, tamanhos máximos. Esses tamanhos máximos visam principalmente uma teoria que diz que, exemplares maiores têm ovas maiores e, esta teoria é criticada por alguns biólogos. E mais, dizem ainda, em estudo paralelo, feito para uma colação de grau de um participante no Plano de Manejo, que os robalos mudam de sexo. Mais uma vez, alguns estudiosos não concordam. E fica a pergunta: isso acontece só no Estuário de Cananeia ou em todo o Brasil e em outros países? Quero acreditar que esse estudo científico seja dotado da mais absoluta rigidez legal e cuidadosa em sua execução. Motivado por tal curiosidade, enviei ao ICMBio um email particular onde minha dúvida maior seria se a tal portaria – por ser o ICMBio um órgão federal – vigoraria só na região da APA ou seria estendida a todo o Brasil, tal é a complexidade de sua informação. A resposta o leitor poderá ver no quadro anexo, onde o órgão diz claramente que é só na região da APA. Isso levanta dúvidas ao mais atento ambientalista, já que sendo o robalo, a pescada e a corvina, peixes presentes no litoral de todo o Brasil, porque só na região do Estuário de Cananeia, eles estariam sendo tão protegidos?

                                                                A PERGUNTA

Antonio Lopes da Silva <toninho.jorn@gmail.com>	16 de set
para ouvidoria

Assunto: Consulta
Nome: Antonio Lopes da Silva
Email: toninho.jorn@gmail.com
Mensagem: Prezados Srs. Solicito uma informação oficial por esta via, ou por carta, à sua escolha, se a Portaria nº14 de 22 de fevereiro de 2016, refere-se somente a APACIP, ou como V.Sa. é um órgão federal, ela deverá ser obedecida em todo o Brasil, em sua totalidade de artigos e de peixes, nela nominados. Grato.

                                                         

                                                        A RESPOSTA

OUVIDORIA ICMBio <ouvidoria@icmbio.gov.br>	28 de set (Há 5 dias)
para mim

Senhor,

Caso V.S.ª esteja se referindo à PORTARIA ICMBIO Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, ela somente aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Cananéia-Iguape e Peruíbe/SP.

--

Atenciosamente,

José Carlos Moreira Pereira

Auditor Chefe

OUVIDORIA 
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio 
Ministério do Meio Ambiente - MMA 
Complexo Administrativo Sudoeste 
EQSW 103/104 - Bloco D, - Térreo 
CEP 70.670-350 - Brasília-DF 
www.icmbio.gov.br 
ouvidoria@icmbio.gov.br 

Robalo peva  

A resposta do ICMBio – pois conheço muito bem como funciona essa e outras autoridades de meio ambiente - seria: “é porque a região de Cananeia está muito depredada e onde há maior ação sobre o pescado citado e pesquisado”. Sobre essa resposta, podemos afirmar de que a mesma é falsa, pois como jornalista e pescador amador, andei por praticamente todo o litoral do Brasil e posso gratuitamente fornecer a essas autoridades algumas informações. Verifiquem por exemplo, o rio Real, na divisa de Sergipe com a Bahia, onde em uma pauta sobre a pesca na região, fomos praticamente expulsos, por “pescadores” que estavam se preparando para pescar com bombas. Sobre esse tipo de pesca, verifiquem na região, quantos pescadores, moradores registrados na colônia local, perderam a mão, braço ou faleceram ao manusear bombas caseiras. Mais: verifiquem em Nazaré das Farinhas ainda na Bahia, um mercado de peixes onde o robalo é a principal mercadoria exposta à venda. São toneladas desse peixe, comercializados livremente de qualquer tamanho sem obedecer às portarias restritivas. Afinal acreditar em quem? Por certo o que mais nos irrita e agora estamos nos referindo a Fundação Florestal, é que onde ela tem reservas ambientais, primeiro se proíbe e depois se estuda se há a possibilidade de planos de manejo, mosaicos, etc. E onde se lê Fundação Florestal, leia-se Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Está mais do que na hora, das pessoas envolvidas e que são autoridades, lembrarem que o pescador amador e o artesanal não são bandidos, apesar de existirem exceções.

Robalo fisgado em isca artificial  

Porque não chamar os representantes da pesca amadora e artesanais para que juntos, façamos portarias perfeitas e que atendam a todas as necessidades, sejam elas de turismo/lazer ou artesanais? E agora, como no caso da APA – CIP buscam reforço nas autoridades federais no caso ICMBio, que segundo o Portal da Transparência têm em seus quadros “servidores em exercício” 2.913. Já o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente conta com 4.485 funcionários em “exercício”. Os dois órgãos contam ainda com diversos Terceirizados. A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (inclusa a Fundação Florestal), salvo erros ou omissões, por volta de 1600 funcionários, com os nomes e cargos que ocupam. Chega a impressionar que, quando uma Portaria Normativa é decretada, buscam informações em outros órgãos de pesquisas/Faculdades governamentais ou particulares e, não em seus próprios quadros de funcionários. Porquê? E assim vamos vivendo. Fazem uma portaria, publicam no Diário Oficial e está valendo no estado de origem ou em todo o Brasil na data de publicação. E quanto à fiscalização de tais portarias? Fica difícil descrever o que acontece em nosso país. Em São Paulo, a Polícia Ambiental faz essa fiscalização, mas, os recursos destinados a ela são mínimos, já que suas viaturas estão em estado lamentável de conservação, alem de que, alguns rádios comunicadores não funcionam. Embarcações então nem pensar. Porquê o ICMBio, o IBAMA e a Fundação Florestal não fazem com as Policias Ambientais de todo o Brasil, convênios de fiscalização e paguem por isso, já que eles mesmos não tem pessoal para essa ação?  Finalmente, a pesca amadora ou seu representante, com recursos próprios, deveriam imediatamente entrar com um Mandato de Segurança contra a APA – CIP - Área de Proteção Ambiental Cananeia, Iguape e Peruíbe em seu absurdo Plano de Manejo inoportuno e com diversos erros grosseiros, já que, se ficarmos a esperar, vamos ser proibidos de pescar em outros locais, em futuro breve.